Na sessão desta terça-feira(16) o Tribunal Regional Eleitoral(TRE), à unanimidade, rejeitou o Recurso Eleitoral que pedia a cassação dos mandatos da deputada Larissa Rosado(PSB) e do vereador Lahyre Neto(PSB), candidatos a prefeito e a vereador de Mossoró nas eleições de 2008.
Pedido de cassação foi feito pela coligação “Força do Povo”, que teve como candidata a prefeita de Mossoró Fafá Rosado(DEM).
Para o relator do Recurso, desembargador Cláudio Santos, não ficou provado a participação da deputada e do vereador, do pai deles, Laíre Rosado, e do capitão PM, Alessandro Gomes, no suposto esquema de liberação de documentação de veículos em troca de votos.
“A improcedência deste recurso já poderia ser de pronto declarada, somente com a observância das gravações trazidas aos autos, pois não é a mídia original das falas colhidas, segundo perícia realizada pela Polícia Federal”, destacou o relator em seu voto.
E acrescentou: “Os áudios foram redigitalizados”.
A parte recorrente foi intimada a trazer as gravações originais e não o fez, segundo o corregedor regional eleitoral que tratou do processo.
Além disso, o relator ressaltou que mesmo que fossem as gravações originais, essas não trazem elementos que comprovem a realização da captação ilícita de sufrágio e tampouco a conduta vedada, previstas respectivamente pelos artigos 41-A e 73, II, da Lei das Eleições (9.504/97).
Cláudio Santos lembrou ainda que a voz que é atribuída a militar Gomes “não partiu do aparelho fonador do capitão”.
Pedido de cassação foi feito pela coligação “Força do Povo”, que teve como candidata a prefeita de Mossoró Fafá Rosado(DEM).
Para o relator do Recurso, desembargador Cláudio Santos, não ficou provado a participação da deputada e do vereador, do pai deles, Laíre Rosado, e do capitão PM, Alessandro Gomes, no suposto esquema de liberação de documentação de veículos em troca de votos.
“A improcedência deste recurso já poderia ser de pronto declarada, somente com a observância das gravações trazidas aos autos, pois não é a mídia original das falas colhidas, segundo perícia realizada pela Polícia Federal”, destacou o relator em seu voto.
E acrescentou: “Os áudios foram redigitalizados”.
A parte recorrente foi intimada a trazer as gravações originais e não o fez, segundo o corregedor regional eleitoral que tratou do processo.
Além disso, o relator ressaltou que mesmo que fossem as gravações originais, essas não trazem elementos que comprovem a realização da captação ilícita de sufrágio e tampouco a conduta vedada, previstas respectivamente pelos artigos 41-A e 73, II, da Lei das Eleições (9.504/97).
Cláudio Santos lembrou ainda que a voz que é atribuída a militar Gomes “não partiu do aparelho fonador do capitão”.
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