O ex-prefeito de Tibau, Sidrônio Freire da Silva, terá que devolver R$ 25.256,94 aos cofres públicos por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município.
A decisão foi do Tribunal de Contas da União (TCU).
A verba foi transferida para realizar ações sociais a favor de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 4 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada.
Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para adoção das providências cabíveis.
Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
A decisão foi do Tribunal de Contas da União (TCU).
A verba foi transferida para realizar ações sociais a favor de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 4 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada.
Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para adoção das providências cabíveis.
Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
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