Foto: Márcia Kalume
Garibaldi Filho preside reunião da Comissão de Assuntos Econômicos As pessoas que ganham até um salário mínimo poderão ficar liberadas de apresentar a "ficha limpa" em instituições de proteção ao crédito para obter financiamento habitacional de interesse social.
A possibilidade existe graças a projeto aprovado hoje (3) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que é presidida pelo senador Garibaldi Filho (PMDB).
Atualmente, a lei em vigor exige a apresentação de documento com a situação cadastral do beneficiário, independente da faixa de renda. Esse documento é fornecido pelos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC) e por empresas de análise de créditos (Serasa).
Sem isso, ou caso o comprovante apresente algum registro negativo, a pessoa fica impedida de obter o financiamento.
O projeto foi aprovado hoje em decisão terminativa. Isto significa que agora (caso o plenário não entre com recurso) a matéria será votada pela Câmara dos Deputados.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposição recebeu parecer pela rejeição. O argumento apresentado para isso foi que a desconsideração da situação cadastral aumentaria o risco de não pagamento dos empréstimos.
Com isso, poderia haver redução dos recursos disponíveis para atender à habitação popular.
Mas na CAE, o relator, Antônio Carlos Junior (DEM-BA), discordou desse entendimento e apresentou emenda para reduzir o risco, restringindo o uso da informação cadastral negativa apenas para mutuários cuja renda familiar per capita seja superior a um salário mínimo.
“Acho que o projeto vai ao encontro daquelas pessoas de menor poder aquisitivo e que têm maior dificuldade diante da burocracia que há para realizar o sonho da casa própria”, disse o senador Garibaldi Filho, presidente da CAE.
Acrescentando: “E a emenda apresentada foi adequada. É um projeto muito positivo”.
A possibilidade existe graças a projeto aprovado hoje (3) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que é presidida pelo senador Garibaldi Filho (PMDB).
Atualmente, a lei em vigor exige a apresentação de documento com a situação cadastral do beneficiário, independente da faixa de renda. Esse documento é fornecido pelos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC) e por empresas de análise de créditos (Serasa).
Sem isso, ou caso o comprovante apresente algum registro negativo, a pessoa fica impedida de obter o financiamento.
O projeto foi aprovado hoje em decisão terminativa. Isto significa que agora (caso o plenário não entre com recurso) a matéria será votada pela Câmara dos Deputados.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposição recebeu parecer pela rejeição. O argumento apresentado para isso foi que a desconsideração da situação cadastral aumentaria o risco de não pagamento dos empréstimos.
Com isso, poderia haver redução dos recursos disponíveis para atender à habitação popular.
Mas na CAE, o relator, Antônio Carlos Junior (DEM-BA), discordou desse entendimento e apresentou emenda para reduzir o risco, restringindo o uso da informação cadastral negativa apenas para mutuários cuja renda familiar per capita seja superior a um salário mínimo.
“Acho que o projeto vai ao encontro daquelas pessoas de menor poder aquisitivo e que têm maior dificuldade diante da burocracia que há para realizar o sonho da casa própria”, disse o senador Garibaldi Filho, presidente da CAE.
Acrescentando: “E a emenda apresentada foi adequada. É um projeto muito positivo”.
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