Foto: Márlio Forte
Secretário de Mobilidade Urbana, Kelps Lima, pode ser responsabilizado por improbidade e falsidade ideológica
Os Promotores de Justiça do Consumidor e da Pessoa Portadora de Deficiência entraram com uma ação nesta terça-feira(17) na 1ª vara cível pedindo a redução da tarifa de ônibus do transporte público de Natal.
A ação solicita que o preço da passagem caia de R$ 2,00 para R$ 1,85, valor cobrado antes do último reajuste.
O aumento foi concedido mediante termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Natal(SETURN) e os concessionários do sistema de transporte coletivo, que foi descumprido.
Segundo os promotores, nos anos de 2007 e 2008, as empresas se comprometeram a instalar na capital 20 micro-ônibus adaptados ao sistema PRAE para fazer atendimento porta a porta dos usuários portadores de deficiência ou que fazem tratamentos médicos como hemodiálise.
As empresas disponibilizaram 10 micro-ônibus no ano passado e não entregaram os outros 10 no prazo estabelecido, que venceu em 4 de setembro de 2009.
Secretário pode ser responsabilizado por improbidade
A ação solicita que o preço da passagem caia de R$ 2,00 para R$ 1,85, valor cobrado antes do último reajuste.
O aumento foi concedido mediante termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Natal(SETURN) e os concessionários do sistema de transporte coletivo, que foi descumprido.
Segundo os promotores, nos anos de 2007 e 2008, as empresas se comprometeram a instalar na capital 20 micro-ônibus adaptados ao sistema PRAE para fazer atendimento porta a porta dos usuários portadores de deficiência ou que fazem tratamentos médicos como hemodiálise.
As empresas disponibilizaram 10 micro-ônibus no ano passado e não entregaram os outros 10 no prazo estabelecido, que venceu em 4 de setembro de 2009.
Secretário pode ser responsabilizado por improbidade
e falsidade ideológica
Pelo TAC, se não cumprirem o prazo, as empresas terão que pagar multa de R$ 1 milhão, além de reduzir o valor da tarifa de R$ 2,00 para R$ 1,85, até que entreguem os micro-ônibus dentro das condições do acordo.
Os Promotores de Justiça José Augusto Peres (Consumidor) e Iádya Gama Maio (Pessoa Portadora de Deficiência) pedem que a justiça responsabilize o secretário de Mobilidade Urbana de Natal, Kelps Lima, por improbidade administrativa e falsidade ideológica.
“O secretário garantiu no Diário Oficial que as empresas já tinham cumprido o TAC, sem ser verdade. Aqui ele responde por falsidade ideológica”, afirma Iádya Gama.
E acrescenta: “Além disso, ele apresentou uma proposta de mudança do TAC para substituir os 10 micro-ônibus do PRAE por 100 ônibus de linha adaptados, e já saiu agindo como isso estivesse valendo. Isso é improbidade administrativa”.
Fonte: Assecom/MPE
Pelo TAC, se não cumprirem o prazo, as empresas terão que pagar multa de R$ 1 milhão, além de reduzir o valor da tarifa de R$ 2,00 para R$ 1,85, até que entreguem os micro-ônibus dentro das condições do acordo.
Os Promotores de Justiça José Augusto Peres (Consumidor) e Iádya Gama Maio (Pessoa Portadora de Deficiência) pedem que a justiça responsabilize o secretário de Mobilidade Urbana de Natal, Kelps Lima, por improbidade administrativa e falsidade ideológica.
“O secretário garantiu no Diário Oficial que as empresas já tinham cumprido o TAC, sem ser verdade. Aqui ele responde por falsidade ideológica”, afirma Iádya Gama.
E acrescenta: “Além disso, ele apresentou uma proposta de mudança do TAC para substituir os 10 micro-ônibus do PRAE por 100 ônibus de linha adaptados, e já saiu agindo como isso estivesse valendo. Isso é improbidade administrativa”.
Fonte: Assecom/MPE
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