Os prefeitos do Rio Grande do Norte decidiram se mobilizar para pressionar a Assembléia Legislativa a agilizar a votação do projeto de lei que altera a distribuição da cota-parte(25%) do ICMS que pertence aos municípios.
Neste sentido, os prefeitos realizam nesta terça-feira(24) o Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS.
A partir das 14 horas, os prefeitos prometem comparecer à Assembléia Legislativa para entregar aos deputados um manifesto.
No documento, eles defenderão a urgente apreciação do projeto de lei que altera a distribuição do ICMS. O projeto de lei beneficia 149 dos 167 municípios
A decisão de realização do Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS foi tomada depois que prefeitos de várias regiões constataram que o projeto continua parado, há várias semanas, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.
O presidente da CCJ, deputado Antônio Jácome, designou o colega Gilson Moura como relator.
Os prefeitos estão convencidos de que há uma manobra em curso para protelar a decisão e evitar que o projeto seja apreciado no plenário da AL, onde a maioria é favorável à aprovação.
Para vigorar a partir de 2010, a mudança na distribuição do ICMS tem de ser aprovada e sancionada até dezembro.
O deputado Gilson Moura já informou aos prefeitos que votará como relator a favor do projeto, mas no plenário dará voto contrário.
O problema é que Gilson pertence ao PV, partido da prefeita Micarla de Souza, que é contra o projeto, sob a alegação de que Natal vai sair perdendo com a alteração na distribuição do ICMS.
O líder do PV, deputado Luiz Almir, disse que a bancada agendará uma conversa com a prefeita Micarla de Sousa sobre o posicionamento dos verdes na Assembléia Legislativa no tocante ao projeto.
ICMS: como é atualmente e a proposta da Femurn
Atualmente, conforme a Lei Estadual n. 7.105, de 1997, 80% do ICMS pertencente aos municípios é repartido conforme a produção e circulação de mercadorias. Outros 10% de acordo conforme a população e os 10% restantes de forma igualitária entre os 167 municípios.
A proposta da Femurn, contemplada no projeto de lei de autoria coletiva, prevê a redistribuição da seguinte forma:
*75% pelos índices do Valor Adicionado, de acordo com a média dos dois anos anteriores. O Valor Adicionado é determinado pelas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços em cada município;
*5% mediante a aplicação dos índices resultantes da relação percentual entre a população do Município e a do Estado;
*15% distribuídos de forma equitativa entre todos os municípios e;
*5% mediante a aplicação da relação entre a área territorial do Município e a do Estado.
Neste sentido, os prefeitos realizam nesta terça-feira(24) o Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS.
A partir das 14 horas, os prefeitos prometem comparecer à Assembléia Legislativa para entregar aos deputados um manifesto.
No documento, eles defenderão a urgente apreciação do projeto de lei que altera a distribuição do ICMS. O projeto de lei beneficia 149 dos 167 municípios
A decisão de realização do Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS foi tomada depois que prefeitos de várias regiões constataram que o projeto continua parado, há várias semanas, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.
O presidente da CCJ, deputado Antônio Jácome, designou o colega Gilson Moura como relator.
Os prefeitos estão convencidos de que há uma manobra em curso para protelar a decisão e evitar que o projeto seja apreciado no plenário da AL, onde a maioria é favorável à aprovação.
Para vigorar a partir de 2010, a mudança na distribuição do ICMS tem de ser aprovada e sancionada até dezembro.
O deputado Gilson Moura já informou aos prefeitos que votará como relator a favor do projeto, mas no plenário dará voto contrário.
O problema é que Gilson pertence ao PV, partido da prefeita Micarla de Souza, que é contra o projeto, sob a alegação de que Natal vai sair perdendo com a alteração na distribuição do ICMS.
O líder do PV, deputado Luiz Almir, disse que a bancada agendará uma conversa com a prefeita Micarla de Sousa sobre o posicionamento dos verdes na Assembléia Legislativa no tocante ao projeto.
ICMS: como é atualmente e a proposta da Femurn
Atualmente, conforme a Lei Estadual n. 7.105, de 1997, 80% do ICMS pertencente aos municípios é repartido conforme a produção e circulação de mercadorias. Outros 10% de acordo conforme a população e os 10% restantes de forma igualitária entre os 167 municípios.
A proposta da Femurn, contemplada no projeto de lei de autoria coletiva, prevê a redistribuição da seguinte forma:
*75% pelos índices do Valor Adicionado, de acordo com a média dos dois anos anteriores. O Valor Adicionado é determinado pelas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços em cada município;
*5% mediante a aplicação dos índices resultantes da relação percentual entre a população do Município e a do Estado;
*15% distribuídos de forma equitativa entre todos os municípios e;
*5% mediante a aplicação da relação entre a área territorial do Município e a do Estado.
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