O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN), insiste no pedido de cassação do mandato do prefeito e vice de Parnamirim, respectivamente, Maurício Marques dos Santos e Epifânio Bezerra de Lima.
Nesta segunda-feira(16) o MPF/RN emitiu novo parecer favorável ao recurso contra a expedição de diploma para Maurício e Epifânio, proposto pela coligação “Forte é o Povo”, sob as acusações de compra de votos e de abuso de poder político e econômico.
O recurso contra a expedição do diploma proposto pela coligação “Forte é o Povo” apresenta um conjunto de fatos abusivos narrados em ações anteriores, visando comprovar as irregularidades praticadas com o uso da máquina administrativa em benefício da campanha de Maurício Marques.
Entre as condutas reconhecidas como ilícitas pela Procuradoria Regional Eleitoral, estão: a distribuição de cestas básicas pela Prefeitura no período eleitoral sem previsão em lei específica, a entrega de medicamentos custeados com recursos públicos a correligionários dos candidatos Maurício Marques e Epifânio Bezerra para distribuição a eleitores, além do uso do gerador da Prefeitura de Parnamirim em comícios.
O Tribunal Regional Eleitoral(TRE) condenou Maurício Marques e Epifânio Bezerra ao pagamento de multa no valor de R$ 18 mil pela utilização indevida do gerador.
O Tribunal, no entanto, rejeitou o pedido de cassação feito na ocasião pala PRE/RN alegando que aquele fato, por si só, não possuía potencialidade para influenciar no resultado da eleição, não sendo motivo para cassação.
Caso o TRE acate o pedido do Ministério Público Eleitoral e decida pela cassação do mandato de Maurício Marques e Epifânio Bezerra, poderá haver nova eleição em Parnamirim.
Nesta segunda-feira(16) o MPF/RN emitiu novo parecer favorável ao recurso contra a expedição de diploma para Maurício e Epifânio, proposto pela coligação “Forte é o Povo”, sob as acusações de compra de votos e de abuso de poder político e econômico.
O recurso contra a expedição do diploma proposto pela coligação “Forte é o Povo” apresenta um conjunto de fatos abusivos narrados em ações anteriores, visando comprovar as irregularidades praticadas com o uso da máquina administrativa em benefício da campanha de Maurício Marques.
Entre as condutas reconhecidas como ilícitas pela Procuradoria Regional Eleitoral, estão: a distribuição de cestas básicas pela Prefeitura no período eleitoral sem previsão em lei específica, a entrega de medicamentos custeados com recursos públicos a correligionários dos candidatos Maurício Marques e Epifânio Bezerra para distribuição a eleitores, além do uso do gerador da Prefeitura de Parnamirim em comícios.
O Tribunal Regional Eleitoral(TRE) condenou Maurício Marques e Epifânio Bezerra ao pagamento de multa no valor de R$ 18 mil pela utilização indevida do gerador.
O Tribunal, no entanto, rejeitou o pedido de cassação feito na ocasião pala PRE/RN alegando que aquele fato, por si só, não possuía potencialidade para influenciar no resultado da eleição, não sendo motivo para cassação.
Caso o TRE acate o pedido do Ministério Público Eleitoral e decida pela cassação do mandato de Maurício Marques e Epifânio Bezerra, poderá haver nova eleição em Parnamirim.
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