O ex-prefeito de Sítio Novo, Francisco Hudson Xavier Cunha, e a empresa Juacema Construções Ltda., terão que devolver ao erário o valor atualizado de R$ 2.534.378,81.
Foi o que determinou o Tribunal de Contas da União (TCU).
Relatório do TCU aponta que a destinação dos recursos públicos federais repassados ao município, para a implantação da Adutora Serra da Tapuia, não cumpriu o plano de trabalho definido no convênio assinado com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas do Ministério da Integração Nacional.
Além da contratação, por dispensa de licitação, de empresa “laranja”, o ex-prefeito utilizou tubos de durabilidade e resistência à pressão inúmeras vezes inferior ― PVC no lugar de ferro dúctil ― e em menor quantidade e, ainda, realizou pagamento de itens não localizados na obra.
O ex-prefeito e a empresa ainda terão que pagar uma multa de R$ 50 mil, cada um, aos cofres públicos.
Cabe recurso da decisão.
Foi o que determinou o Tribunal de Contas da União (TCU).
Relatório do TCU aponta que a destinação dos recursos públicos federais repassados ao município, para a implantação da Adutora Serra da Tapuia, não cumpriu o plano de trabalho definido no convênio assinado com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas do Ministério da Integração Nacional.
Além da contratação, por dispensa de licitação, de empresa “laranja”, o ex-prefeito utilizou tubos de durabilidade e resistência à pressão inúmeras vezes inferior ― PVC no lugar de ferro dúctil ― e em menor quantidade e, ainda, realizou pagamento de itens não localizados na obra.
O ex-prefeito e a empresa ainda terão que pagar uma multa de R$ 50 mil, cada um, aos cofres públicos.
Cabe recurso da decisão.
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