Wober Júnior apresenta dois projetos de lei beneficiando idosos e proprietários de motocicletas

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O deputado Wober Júnior(foto) apresentou projeto de lei estabelecendo que as pessoas carentes, maiores de 60 anos, sejam isentas do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo Departamento de Trânsito(Detran), bem como do pagamento de exames médicos que vierem a ser exigidos.

“Este projeto de lei tem por objetivo facilitar a vida do idoso carente, que geralmente já tem inúmeras despesas com remédios, com tratamentos e já contribuíram de diversas formas com a sociedade”, diz Wober em sua justificativa.

E acrescenta: “Muitos desses idosos enfrentam grandes dificuldades, não têm emprego, vivem de uma aposentadoria que o limita à sobrevivência ou até mesmo dependem de seus familiares”.

Segundo o deputado do PPS, a concessão da isenção da taxa para renovação da CNH para o idoso carente “é um passo a mais para facilitar a obtenção de um emprego, um trabalho, seja como autônomo, seja como empregado, seja na economia informal”.

Isenção para motocicletas

Outro projeto de lei apresentado pelo deputado Wober Júnior isenta do pagamento do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas de serviços sobre o licenciamento anual, exceto Seguro Obrigatório e multas decorrentes de infração de trânsito, os proprietários (pessoas físicas) de motocicletas com até 150 cilindradas, que tiverem renda mensal de até dois salários mínimos, devidamente comprovada.

De acordo com o projeto, cada proprietário terá direito a isenção de apenas uma motocicleta ou motoneta, sendo que o Detran e a Secretaria da Tributação do Estado adotarão as medidas necessárias ao cumprimento da lei.

“O projeto de lei visa estabelecer a isenção do pagamento do imposto, relativamente a motocicletas sujeitas a registro e licenciamento perante o Detran, bem como as taxas de serviços. A referente isenção será processada junto a Secretária da Tributação, quando do requerimento feito no Detran, a partir do ato de regularização pelo proprietário”, afirma Wober Júnior.

O parlamentar ressalta que atualmente para legalizar uma motocicleta, os proprietários têm que desembolsar cerca de R$ 400,00 e se não tiverem a carteira nacional de habilitação serão obrigados a pagar um valor em torno de R$ 450,00 para fazer os testes.

“Quantia esta que onera bastante a renda familiar de um possuidor deste tipo de veículo de locomoção. Valendo salientar que muitos optavam por este meio de locomoção uma vez que não eram obrigados a efetuar emplacamento ou mesmo possuir carteira de habilitação”, diz o parlamentar.

Conforme o projeto, apenas será beneficiado aquele que demonstrar comprovante de renda mensal não superior a dois salários mínimos.

Projeto ainda frisa que serão deduzidos das receitas dos municípios o valor proporcional da restituição do imposto e o valor correspondente aos encargos financeiros.