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2 de out. de 2009

TCU determina que Geraldo Melo devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 203 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-senador Geraldo Melo(Foto), ex-presidente do Diretório Estadual do PSDB, e Petrônio Tércio Bezerra de Melo, ex-tesoureiro da legenda tucana, devolvam aos cofres públicos a quantia de R$ 203.698,60, valor atualizado.

Os dois foram punidos por terem cometido irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Partidário a agremiação, de acordo com o TCU.

O TCU verificou que a documentação apresentada não atendeu a formalização exigida por lei.

Dentre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, constam notas fiscais sem identificação do sacado, títulos sem identificação do destinatário e recibos referentes a despesas de viagens não comprovadas.

Geraldo Melo e Petrônio Tércio também foram multados individualmente em R$ 2 mil.

O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida.

Cabe recurso da decisão.

Copia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

O ministro André Luis de Carvalho foi o relator do processo.

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