Foto: Márlio Forte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria(foto), praticou ato de improbidade administrativa quando exercia o cargo de prefeita de Natal.Para os ministros da 2ª Turma do STJ, ela não poderia ter se utilizado da Procuradoria Municipal para representá-la judicialmente na Justiça Eleitoral em período de eleições.
Apesar de terem constatado a prática de improbidade, os ministros não aplicaram qualquer punição à governadora, mas determinaram o retorno do processo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), para a aplicação de possíveis sanções cabíveis.
Ainda cabe recurso contra a decisão.
A decisão do STJ foi tomada na terça-feira (20), mas divulgada somente nesta quinta-feira (22).
O caso ocorreu em 2000, quando Wilma Faria foi reeleita prefeita de Natal em primeiro turno. Atualmente, ela exerce o segundo mandato como governadora do Rio Grande do Norte.
O TJ-RN já havia analisado o caso e entendido que o uso da Procuradoria do município não configurou improbidade administrativa.
No entanto, inconformado com a decisão, o Ministério Público recorreu ao STJ.
De acordo com o ministro Mauro Campbell, a ação de investigação judicial eleitoral demonstra a finalidade de apurar uso indevido de recursos públicos, abuso de poder de autoridade e abuso de poder político e econômico em benefício da prefeita, então candidata à reeleição.
“Portanto, não há como reconhecer a preponderância do interesse público quando um agente político se defende em uma ação dessa natureza, cuja consequência visa atender interesse essencialmente privado, qual seja, a manutenção da elegibilidade do candidato”, destacou Campbell.
Fonte: G1 da Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário