Sequestro de recursos para pagamento de dívidas trabalhistas ameaça inviabilizar municípios

Foto: Divulgação

Na próxima terça-feira(13), às 15 horas, na sede da Femurn, haverá uma reunião com a presença dos presidentes das associações de prefeitos das regiões do Estado.

Reunião está sendo convocada pelo presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio(Foto).

Entre os assuntos em pauta, destaque para o seqüestro de recursos nas contas das prefeituras para pagamento de dívidas trabalhistas.

Municípios de todas as regiões do Estado estão enfrentando o problema do bloqueio dos recursos determinado pela Justiça do Trabalho.

É o caso, por exemplo, de São Gonçalo do Amarante.

A atual administração assinou acordo se comprometendo em pagar, mensalmente, R$ 95 mil, sendo R$ 45 mil de precatórios e R$ 50 mil de Restituições de Pequeno Valor (até 30 salários mínimos).

O atual parcelamento tem vigência até agosto de 2010.

Mesmo estando em dia com o parcelamento e ter acordado em aumentar em R$ 20 mil o valor mensal destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas, a Prefeitura de São Gonçalo foi informada que haverá novos bloqueios e sequestros de recursos.

“Fomos informados que 300 novos processos de dívidas já estão prontos para execução. Os novos seqüestros significam que todo o nosso esforço para pactuar e pagar em dia as dívidas foi em vão”, lamenta o prefeito Jaime Calado.

Ainda de acordo com o prefeito, a decisão da Justiça do Trabalho de promover seqüestros nas contas de quem fez parcelamento e está pagando em dia ameaça a governabilidade dos municípios.

“É uma insensibilidade porque vai se retirar dinheiro de pagamento de salários e comprometer os serviços básicos oferecidos pelas Prefeituras”, enfatiza Jaime.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, afirma que o assunto é gravíssimo e atinge todos os municípios.

A Femurn também participará de audiência marcada por alguns prefeitos com a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. Região, com sede em Natal.

“Se necessário, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que aconteceu há alguns anos”, avisa o presidente da Femurn.