Seminário: "Carta de Natal" aponta diretrizes ao novo Plano Nacional de Educação

Fotos: Divulgação

Com a construção da “Carta de Natal”, terminou ao meio dia desta quarta-feira(14) o seminário regional sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Evento foi promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados(CEC) em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), a Conferência Nacional de Educação (CONAE), Assembléia Legislativa e entidades da sociedade civil organizada.

A deputada federal Fátima Bezerra, vice-presidente da CEC, coordenou o evento, que teve como tema "Mais Dez: o Legislativo e a Sociedade construindo juntos o PNE".
A plenária de encerramento e consolidação das propostas dos quatro grupos de trabalhos aconteceu no auditório do SESC.

Além de parlamentares e gestores públicos, o evento reuniu profissionais da educação, representantes do Regional Nordeste I, composto pelos Estados do Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

Na “Carta de Natal”, os participantes do seminário afirmam que “unidos(as) pela diversidade que caracteriza cada Estado nordestino e pela dedicação à educação, expressam em seu esforço e militância, a sensibilidade e o conhecimento em prol do desenvolvimento de crianças, jovens e adultos e da dignificação do ser humano”.

Confira as diretrizes da “Carta de Natal”:

1) Reconhecer e valorizar a diversidade, com vistas à superação das desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero, geracional e de orientação sexual, bem como, o atendimento às pessoas com necessidades educativas especiais;

2) Assegurar as condições estruturais, físicas e pedagógicas para que a escola possa cumprir sua função de propiciar a aprendizagem, a permanência e a inclusão de todos;

3) Instituição de um sistema permanente de avaliação bianual dos Sistemas de educação – em suas diferentes esferas – tendo como referência o planejamento das políticas e o cumprimento de seus objetivos;

4) Estabelecer regime de colaboração na elaboração dos Planos (em suas diferentes esferas), resguardando a autonomia dos entes federados, assegurando a interconectividade entre os diversos Conselhos de Educação;

5) Criar Lei de Responsabilidade Fiscal Social da Educação (Controle Social), bem como ampliar, até 2011, o investimento em educação pública para 7% do PIB e para 10%, até 2014;

6) Manutenção do salário educação como garantir o Custo Aluno/Qualidade, com vistas ao pagamento do Piso Salarial para todos os profissionais de Educação.

7) Garantir recursos para uma formação inicial e continuada diferenciada e intercultural para os profissionais da educação com enfoque nas temáticas de gênero, de etnia/raça, de relações geracionais, de diversidade cultural, de orientação sexual, de pessoas com necessidades educativas especiais,de quilombolas, de ciganos, considerando suas reivindicações como um povo ágrafo, e assegurando a efetividade do que trata as legislações vigentes sobre a formação de professores das comunidades indígenas;

8) Implementar uma política pública de formação continuada na perspectiva interinstitucional e intersetorial para os profissionais da educação básica, profissional e superior com prioridade para os seguintes aspectos: unificação de um plano de cargos, carreira e salário entre os entes federativos, com incentivo à titulação, tendo como base os modelos das Instituições Públicas de Ensino Superior; garantir a interinstitucionalidade através do estabelecimento de convênios entre as Instituições Públicas de Ensino Superior e as secretarias municipais, estaduais e Ministério da Educação, objetivando a formação continuada dos profissionais da educação em cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.

“Tais propostas prioritárias sintetizam um conjunto de reivindicações e anseios, constituído coletivamente, visando contribuir para o debate e o enfrentamento dos graves problemas que afetam a educação nacional, com proposições que possibilitem avanços na garantia constitucional do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, finaliza o documento.