O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Touros Josemar França.
Na ação de nº 2009.84.00.004408-2, o ex-gestor é acusado de não prestar contas de verba repassada pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE) para a manutenção de escolas públicas.
A outra ação proposta, de nº 2009.84.00.008031-1, visa apurar irregularidades praticadas por ele na execução de convênio com o Ministério da Integração Nacional.
Josemar França ocupou o cargo de prefeito de Touros por dois mandatos (1997-2000 e 2001-2004).
Em 1998, recursos federais no valor de R$ 69.900,00 foram repassados ao município através de convênio com o FNDE, para serem utilizados em diversas ações de manutenção em instituições de ensino fundamental da rede pública.
No entanto, segundo o MPF/RN, o Josemar deixou de apresentar a prestação de contas que comprovasse a realização das despesas. O Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive, condenou o ex-prefeito a ressarcir o dano provocado aos cofres públicos e pagar multa.
No ano 2000, a Prefeitura de Touros recebeu R$ 189.200,00 do Ministério da Integração Nacional, referente ao convênio firmado para reconstrução de 34 casas e para construir galerias de águas pluviais na cidade.
De acordo com o MPF/RN, Josemar contratou a extinta empresa Mettro Engenharia Ltda, cujo proprietário era o engenheiro José Pereira Neto, para a realização das obras.
“Porém, uma vistoria realizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) oito meses após o término da vigência do convênio, verificou que as obras não tinham sido executadas”, diz o Ministério Público.
Caso seja condenado, Josemar perderá os direitos políticos e ficará proibido de contratar com o poder público.
O engenheiro José Pereira Neto, responsável pela extinta empresa Mettro Engenharia Ltda., também responde à ação do MPF/RN, pois teria sido beneficiado com a contratação para realizar as obras.
Na ação de nº 2009.84.00.004408-2, o ex-gestor é acusado de não prestar contas de verba repassada pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE) para a manutenção de escolas públicas.
A outra ação proposta, de nº 2009.84.00.008031-1, visa apurar irregularidades praticadas por ele na execução de convênio com o Ministério da Integração Nacional.
Josemar França ocupou o cargo de prefeito de Touros por dois mandatos (1997-2000 e 2001-2004).
Em 1998, recursos federais no valor de R$ 69.900,00 foram repassados ao município através de convênio com o FNDE, para serem utilizados em diversas ações de manutenção em instituições de ensino fundamental da rede pública.
No entanto, segundo o MPF/RN, o Josemar deixou de apresentar a prestação de contas que comprovasse a realização das despesas. O Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive, condenou o ex-prefeito a ressarcir o dano provocado aos cofres públicos e pagar multa.
No ano 2000, a Prefeitura de Touros recebeu R$ 189.200,00 do Ministério da Integração Nacional, referente ao convênio firmado para reconstrução de 34 casas e para construir galerias de águas pluviais na cidade.
De acordo com o MPF/RN, Josemar contratou a extinta empresa Mettro Engenharia Ltda, cujo proprietário era o engenheiro José Pereira Neto, para a realização das obras.
“Porém, uma vistoria realizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) oito meses após o término da vigência do convênio, verificou que as obras não tinham sido executadas”, diz o Ministério Público.
Caso seja condenado, Josemar perderá os direitos políticos e ficará proibido de contratar com o poder público.
O engenheiro José Pereira Neto, responsável pela extinta empresa Mettro Engenharia Ltda., também responde à ação do MPF/RN, pois teria sido beneficiado com a contratação para realizar as obras.
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