Ex-prefeito de Pau dos Ferros, Nilton Figueiredo, responderá à ação de improbidade administrativa

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O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Nilton Figueiredo(Foto), três construtoras e outras quatro pessoas responderão à uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em Mossoró.

De acordo com a ação encaminhada nesta sexta-feira(9), todos participaram de uma licitação simulada que tinha como objetivo real a contratação direta da empresa RN Construções Ltda. para a realização de obra pública no município.

Segundo o MPF/RN, as irregularidades foram praticadas com verba repassada pelo Ministério dos Esportes.

De acordo com o MPF/RN, no dia 28 de junho de 2004, a Prefeitura de Pau dos Ferros assinou contrato de repasse com o Ministério dos Esportes para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Manoel Deodato.

Através do referido contrato, o município recebeu R$ 60 mil para viabilizar o projeto, de acordo com o MPF/RN.

“Em 30 de junho daquele ano, o então prefeito Nilton Figueiredo promoveu a licitação e contratou, no mesmo dia, a empresa RN Construções Ltda. para executar a obra”, ressalta o MPF/RN.

Vale ressaltar que a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) estabelece o prazo mínimo de cinco dias da assinatura do contrato para a abertura da licitação.

Para o procurador da República, Fernando Rocha de Andrade, que assina ação, “trata-se de demonstração inequívoca do direcionamento do certame para a empresa contratada, com a montagem do procedimento licitatório e consequente competição fictícia entre as empresas”.

Nesse sentido, o próprio diretor de uma das empresas vencidas declarou que participou da licitação sem a intenção de vencer.

Caso seja comprovado que o ex-prefeito Figueiredo dirigiu todos os atos fraudulentos, ele poderá ter os direitos políticos suspensos por até oito anos e ser proibido de contratar com o poder público por cinco anos, além de ter que ressarcir o dano e pagar multa.