Nelter Queiroz defende que governadora regulamente projetos aprovados e promulgados

Foto: João Gilberto

O deputado Nelter Queiroz(Foto) defende que seja formada uma comissão na Assembléia Legislativa para ir conversar com a governadora Wilma de Faria sobre a regulamentação de alguns projetos aprovados e promulgados, mas ainda não regulamentados pelo Governo do Estado.

Nelter cita o projeto que possibilita a gratuidade do acesso das pessoas de menor poder aquisitivo a obtenção da primeira carteira nacional de habilitação (CNH).

Projeto foi apresentado por Nelter e pelo deputado Wober Júnior, aprovado e promulgado pela Assembléia e ainda não regulamentado pela governadora.

De acordo com o projeto, a gratuidade abrangerá: isenção do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custo de confecções da carteira de habilitação; e realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular.

“Existem outros projetos importantes para o Rio Grande do Norte que foram aprovados, promulgados e ainda não regulamentados pelo Governo do Estado. E é essa regulamentação que queremos pedir à governadora Wilma de Faria”, afirma Nelter.

É possível que na reunião da bancada governista com Wilma, nesta quarta-feira, Nelter e os demais deputados tratem do assunto.