A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte(Femurn) realiza na manhã desta quarta-feira(2), no Cuxá Recepções (Hotel Residence), assembléia geral com todos os prefeitos associados.
Na pauta, discussão sobre a proposta de reformulação da Lei Estadual 7.105/1997, que estabelece critérios de distribuição da parcela (25%) rateada entre os municípios.
Depois de aprovada, a proposta será encaminhada a todos os deputados estaduais com o pedido de exame em regime de urgência.
A proposta, cujo processo de elaboração foi coordenado pelo presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, visa dar mais justiça aos critérios de distribuição do ICMS, beneficiando a maioria absoluta dos 167 municípios potiguares.
O encontro também será palco de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ibama e Idema e Prefeituras Municipais acerca dos lixões e matadouros públicos.
Um representante do Sebrae também apresentará aos prefeitos presentes o Programa Prefeito Empreendedor.
O prefeito Cláudio Marques de Macedo, da cidade de Coronel Ezequiel, também vai propor uma ação conjunta dos prefeitos em defesa dos municípios como forma de combate à crise financeira que atinge as prefeituras.
Também faz parte da pauta a apresentação do projeto de reestruturação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, do qual faz a implantação do Diário Oficial Municipal Eletrônico e assessoria para a instalação do ISS Digital.
Na pauta, discussão sobre a proposta de reformulação da Lei Estadual 7.105/1997, que estabelece critérios de distribuição da parcela (25%) rateada entre os municípios.
Depois de aprovada, a proposta será encaminhada a todos os deputados estaduais com o pedido de exame em regime de urgência.
A proposta, cujo processo de elaboração foi coordenado pelo presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, visa dar mais justiça aos critérios de distribuição do ICMS, beneficiando a maioria absoluta dos 167 municípios potiguares.
O encontro também será palco de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ibama e Idema e Prefeituras Municipais acerca dos lixões e matadouros públicos.
Um representante do Sebrae também apresentará aos prefeitos presentes o Programa Prefeito Empreendedor.
O prefeito Cláudio Marques de Macedo, da cidade de Coronel Ezequiel, também vai propor uma ação conjunta dos prefeitos em defesa dos municípios como forma de combate à crise financeira que atinge as prefeituras.
Também faz parte da pauta a apresentação do projeto de reestruturação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, do qual faz a implantação do Diário Oficial Municipal Eletrônico e assessoria para a instalação do ISS Digital.
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