Uma boa notícia para os advogados: o plenário do Tribunal de Justiça aprovou resolução autorizando a abertura de concurso público para a contratação de juiz substituto.
O TJ também autorizou a criação de uma comissão para, num prazo de 60 dias, apresentar à presidência do Tribunal o edital do concurso.
Comissão será formada por três desembargadores, dois juízes e um advogado indicado pela OAB.
De posse do edital, o presidente do TJ, desembargador Rafael Godeiro, o submeterá a apreciação do plenário do Tribunal.
A contratação dos aprovados, finalizado o concurso, está condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário.
Resolução – O Tribunal de Justiça também aprovou resolução determinando que nenhum magistrado deverá mais responder por mais do que dois juízos cumulativamente.
Na verdade, a resolução cria uma tabela estabelecendo a ordem de substituição de juízos e comarcas por região.
Além disso, fica determinado que, caso não haja possibilidade do substituto legal assumir, passa-se para o juiz seguinte indicado como segundo ou terceiro substituto, desde que um mesmo magistrado não acumule mais de dois juízos, o que só pode acontecer em casos excepcionais.
Segundo o TJ, o objetivo da resolução é evitar o acúmulo de serviço por parte de um único magistrado que muitas vezes tem que responder pelo juízo do qual é titular e por outro em substituição legal devido a férias ou afastamento do titular, o que acaba gerando morosidade no andamento dos processos.
O TJ também autorizou a criação de uma comissão para, num prazo de 60 dias, apresentar à presidência do Tribunal o edital do concurso.
Comissão será formada por três desembargadores, dois juízes e um advogado indicado pela OAB.
De posse do edital, o presidente do TJ, desembargador Rafael Godeiro, o submeterá a apreciação do plenário do Tribunal.
A contratação dos aprovados, finalizado o concurso, está condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário.
Resolução – O Tribunal de Justiça também aprovou resolução determinando que nenhum magistrado deverá mais responder por mais do que dois juízos cumulativamente.
Na verdade, a resolução cria uma tabela estabelecendo a ordem de substituição de juízos e comarcas por região.
Além disso, fica determinado que, caso não haja possibilidade do substituto legal assumir, passa-se para o juiz seguinte indicado como segundo ou terceiro substituto, desde que um mesmo magistrado não acumule mais de dois juízos, o que só pode acontecer em casos excepcionais.
Segundo o TJ, o objetivo da resolução é evitar o acúmulo de serviço por parte de um único magistrado que muitas vezes tem que responder pelo juízo do qual é titular e por outro em substituição legal devido a férias ou afastamento do titular, o que acaba gerando morosidade no andamento dos processos.
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