O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio, está em Ipanguaçu para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva documento contendo as principais reivindicações dos prefeitos potiguares.
A pauta de reivindicações foi amplamente discutida em encontro promovido pela Femurn na última segunda-feira, em Natal.
O encontro reuniu cerca de 70 prefeitos e sete dos 11 parlamentares federais do Estado.
O deputado federal Henrique Alves é quem vai levar Benes à presença de Lula para entregar o documento reivindicatório dos prefeitos.
Documento contém as seguintes reivindicações:
1 – Reforço de crédito no valor de R$ 884 milhões (Oitocentos e oitenta e quatro milhões de reais) para complementar a compensação, prevista na MP 462, para garantir a reposição de perdas dos municípios nos repasses do FPM nos meses de julho e agosto do corrente ano. Tal medida se justifica para evitar que os municípios recebam, em 2009, menos recursos do FPM do que receberam em 2008;
2 – Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 29, com a definição de percentual de aplicação de recursos financeiros no setor da Saúde por parte do Governo Federal. Para que isto se torne realidade, solicitamos à Vossa Excelência que oriente, através dos respectivos líderes, as bancadas que dão apoio ao Governo de Vossa Excelência a votar pela aprovação da matéria;
3 – Articulação junto à Bancada do Governo na Câmara dos Deputados para aprovação da PEC 351/2009, que trata do pagamento de precatórios sem o comprometimento do funcionamento e da capacidade financeira dos Municípios e;
4 – Encontro de Contas entre Municípios e a Previdência Social – previsto na Lei 11.960/2009 (MP 457/2009) – Os municípios e seus gestores solicitam à Vossa Excelência o reexame da matéria, pois entendem que o pagamento da dívida previdenciária sem o devido encontro de contas, e ainda com a atualização pela taxa Selic, além de injusto, inviabiliza as administrações municipais.
A pauta de reivindicações foi amplamente discutida em encontro promovido pela Femurn na última segunda-feira, em Natal.
O encontro reuniu cerca de 70 prefeitos e sete dos 11 parlamentares federais do Estado.
O deputado federal Henrique Alves é quem vai levar Benes à presença de Lula para entregar o documento reivindicatório dos prefeitos.
Documento contém as seguintes reivindicações:
1 – Reforço de crédito no valor de R$ 884 milhões (Oitocentos e oitenta e quatro milhões de reais) para complementar a compensação, prevista na MP 462, para garantir a reposição de perdas dos municípios nos repasses do FPM nos meses de julho e agosto do corrente ano. Tal medida se justifica para evitar que os municípios recebam, em 2009, menos recursos do FPM do que receberam em 2008;
2 – Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 29, com a definição de percentual de aplicação de recursos financeiros no setor da Saúde por parte do Governo Federal. Para que isto se torne realidade, solicitamos à Vossa Excelência que oriente, através dos respectivos líderes, as bancadas que dão apoio ao Governo de Vossa Excelência a votar pela aprovação da matéria;
3 – Articulação junto à Bancada do Governo na Câmara dos Deputados para aprovação da PEC 351/2009, que trata do pagamento de precatórios sem o comprometimento do funcionamento e da capacidade financeira dos Municípios e;
4 – Encontro de Contas entre Municípios e a Previdência Social – previsto na Lei 11.960/2009 (MP 457/2009) – Os municípios e seus gestores solicitam à Vossa Excelência o reexame da matéria, pois entendem que o pagamento da dívida previdenciária sem o devido encontro de contas, e ainda com a atualização pela taxa Selic, além de injusto, inviabiliza as administrações municipais.
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