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19 de ago. de 2009

Parnamirim: Por decisão judicial, cinco PMs que davam expediente no Fórum foram devolvidos para o Batalhão de Polícia Militar

A juíza de Parnamirim, Ana Carolina Maranhão, devolveu cinco PMs ao Batalhão da Polícia Militar da cidade. Ela acatou recomendação do Ministério Público.

De acordo com a Promotoria de Justiça, aos invés de estar nas ruas reforçando a segurança do cidadão, os policiais faziam trabalhos administrativos no Fórum de Parnamirim.

A decisão da juíza rompeu com uma prática de pelo menos 15 anos no judiciário de Parnamirim. Segundo denúncias da população, o fórum já chegou a ter 16 PMs fazendo serviços na burocracia, inclusive sem usar farda da Polícia Militar.

“O militar tem missão constitucional, está expresso na lei, que ele tem que fazer o policiamento ostensivo, garantir a segurança coletiva e de prédios onde ficam bens públicos e não estar em trabalho internos”, disse o Promotor de Justiça de Parnamirim, Raimundo Caio.

E acrescenta: “Enquanto o policial está em desvio de função, a violência avança em toda a cidade”.

A recomendação feita pelo Ministério Público foi assinada pelos Promotores de Justiça Raimundo Caio e Juliana Limeira Teixeira.

Os promotores sugerem que permaneçam no fórum apenas os PMs que fazem a segurança externa, mas seguindo escala de revezamento, para evitar que sejam os mesmos policiais.

Para Raimundo Caio, a prática também penaliza a própria corporação militar porque sobrecarrega os policiais que estão na linha de frente no combate à criminalidade.

O Ministério Público está avaliando se, além da juíza Ana Carolina Maranhão, os demais magistrados cumpriram a recomendação.

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