Kalazans Bezerra admite fragilidade na legislação ambiental para combater a poluição visual em Natal

Como estava prevista, a Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira(24) audiência pública para discutir alternativas para disciplinar a utilização de peças publicitárias em espaços públicos e de coibir a poluição visual na cidade do Natal.

Fotos: Elpídio Júnior

“As leis nessa área estão defasadas para as nossas necessidades”, atestou o vereador Raniere Barbosa(Foto), autor do requerimento que originou a realização da audiência pública. Raniere defendeu a implementação de um Plano Diretor específico para a área.

O secretário municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra, concordou com Raniere, admitindo a “fragilidade da legislação” hoje existente para regulamentar a propaganda feita através de placas, fachadas, cartazes, outdoors, faixas e letreiros.

Segundo ele, nem o atual Código do Meio-Ambiente e nem a Lei de Limpeza Urbana normatizam esse tipo de publicidade. “Natal carece de uma política mais completa que discipline o uso do espaço público e a publicidade que é feita nesse espaço”, assinalou o secretário.

Kalazans(Foto) disse, no entanto, que sua equipe já vem trabalhando na elaboração do projeto “Publicidade Legal”, que implementará esse conjunto de regras.

Pelo projeto, toda propaganda deve estar regulamentada pela Semurb e portar o selo “Publicidade Legal”, contendo o número da sua licença.

“Através do número da licença, a sociedade poderá acompanhar e comprovar se a publicidade está dentro das normas”, enfatizou o titular da Semurb.

“A verdade é que hoje não há nenhuma penalidade para aqueles que venham a sujar nossa cidade, pela simples falta de uma regulamentação específica”, declarou o vereador Raniere Barbosa.

Peças irregulares e infração - O secretário Kalazans Bezerra citou dados recentes que comprovam a necessidade de coibir a poluição em Natal.

Segundo ele, em dois meses, entre 15 de junho e 15 de agosto, a Semurb retirou 11.000 peças irregulares em toda a cidade, incluindo cartazes, faixas e cavaletes.

Além disso, de acordo ainda com Kalazans, a Secretaria lavrou cerca de 200 autos de infração contra pessoas que fizeram publicidade irregular no espaço público.

“Somente no último fim de semana foram retiradas 120 faixas nas ruas de Natal. Temos equipes trabalhando de domingo a domingo na retirada ilegal dessas propagandas”, disse Kalazans.

Também participaram da audiência pública os vereadores Hermano Morais, Maurício Gurgel e Júlia Arruda, além de técnicos da Semurb e empresários do ramo de publicidade externa.