O senador Garibaldi Filho(Foto) fez pronunciamento no plenário do Senado nesta quarta-feira(12) pedindo a atenção dos senadores para analisar o projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que institui a chamada reforma eleitoral.Garibaldi disse que a proposta apresenta pontos positivos e negativos.
“Mesmo que o projeto tenha de retornar à Câmara, deverá estar sancionado e promulgado até o início de outubro, sob pena de não poder ser aplicado já nas eleições do próximo ano”, alertou Garibaldi.
Na opinião de Garibaldi, a proposta da reforma eleitoral aprofunda o que ele chamou de "ditadura partidária", ou seja, a submissão das diversas instâncias do partido político à "deliberação e vontade única da direção nacional" da legenda.
Para o senador, o grande poder dado às direções partidárias enfraquece os militantes e outros órgãos da legenda, impedindo "o arejamento da agremiação e a sua renovação".
Coligações - Quanto às coligações partidárias nas eleições estaduais e municipais, Garibaldi entende que a legislação atual determina que as convenções locais não podem contrariar as diretrizes fixadas pela convenção nacional do partido político.
Pela nova proposta, acrescentou o senador, a direção nacional do partido pode anular decisões de convenções locais, mesmo sem a realização de convenção nacional.
“Nesse tema, portanto, nada poderá ser feito nos municípios e nos estados que contrarie as ordens da direção nacional, prática explícita de caciquismo que sufoca e anula a manifestação livre das bases partidárias”, enfatizou o senador do PMDB.
Um dos pontos positivos da proposta, disse Garibaldi, é o estabelecimento de regras de arrecadação de fundos para as campanhas, "com garantias de total transparência".
Ele também levantou a hipótese de convocação de uma Assembléia Constituinte com o objetivo de se realizar uma "autêntica reforma política para o Brasil".
*Com informações da Agência Senado
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