A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira(18) projeto de lei de autoria do vereador Hermano Morais (PMDB) que cria o Relatório Orçamento Criança e Adolescente (OCA).
O Relatório OCA funcionará como instrumento de controle social e fiscalização da destinação e execução do orçamento público nas áreas relacionadas à criança e ao adolescente.
Anualmente o Relatório será elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e encaminhado ao Poder Legislativo com o objetivo de dar transparência a execução orçamentária dos recursos.
Os dados e informações necessárias à elaboração do Relatório serão obtidos conforme as disposições legais, utilizando a metodologia do OCA, desenvolvida pela Abrinq, pela UNICEF e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).
O Relatório OCA funcionará como instrumento de controle social e fiscalização da destinação e execução do orçamento público nas áreas relacionadas à criança e ao adolescente.
Anualmente o Relatório será elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e encaminhado ao Poder Legislativo com o objetivo de dar transparência a execução orçamentária dos recursos.
Os dados e informações necessárias à elaboração do Relatório serão obtidos conforme as disposições legais, utilizando a metodologia do OCA, desenvolvida pela Abrinq, pela UNICEF e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).
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