Mais um ex-prefeito é punido pelo Tribunal de Contas da União(TCU) por má aplicação dos recursos públicos.
Trata-se de Pantaleão Estevam de Medeiros, ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas.
Ele e a sócia da empresa G. G Construções e Serviços Ltda., Gerlândia do Nascimento Dantas, em solidariedade, devolverão aos cofres públicos a quantia de R$ 349.608,24.
O Tribunal julgou irregular a aplicação dos recursos federais repassados ao município por meio de convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional (MIN). A verba era destinada a construção de três pontes.
O TCU concluiu não haver nexo entre os valores de cheques emitidos e a relação de pagamentos apresentada.
A empresa responsável pela obra, G. G Ltda., não apresentou um engenheiro responsável pela obra e teve a personalidade jurídica desconsiderada por não ter operado efetivamente no período da execução do objeto pactuado.
Pantaleão Medeiros e Gerlândia Dantas ainda terão de pagar, individualmente, multa de R$ 15 mil.
Mas os dois podem recorrer da decisão do TCE.
Cópias dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para as devidas providências.
Trata-se de Pantaleão Estevam de Medeiros, ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas.
Ele e a sócia da empresa G. G Construções e Serviços Ltda., Gerlândia do Nascimento Dantas, em solidariedade, devolverão aos cofres públicos a quantia de R$ 349.608,24.
O Tribunal julgou irregular a aplicação dos recursos federais repassados ao município por meio de convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional (MIN). A verba era destinada a construção de três pontes.
O TCU concluiu não haver nexo entre os valores de cheques emitidos e a relação de pagamentos apresentada.
A empresa responsável pela obra, G. G Ltda., não apresentou um engenheiro responsável pela obra e teve a personalidade jurídica desconsiderada por não ter operado efetivamente no período da execução do objeto pactuado.
Pantaleão Medeiros e Gerlândia Dantas ainda terão de pagar, individualmente, multa de R$ 15 mil.
Mas os dois podem recorrer da decisão do TCE.
Cópias dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para as devidas providências.
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