O Tribunal de Contas do Estado(TCE) aprovou na sessão extraordinária desta segunda-feira(13) as contas do Governo Wilma de Faria referentes ao exercício de 2008.Mesmo aprovando as contas do Governo, o TCE recomendou que as despesas com publicidade seja reavaliadas, tendo em vista que os gastos realizados no exercício de 2008 foram superiores aos valores despendidos, de forma individualizada, com atividades como comércio e serviços, habitação, trabalho, desporto e lazer, urbanismo, energia, ciência e tecnologia, organização agrária e saneamento.
Segundo o conselheiro relator, Alcimar Torquato de Almeida, em relação ao exercício anterior, houve um aumento de 28,88% na despesa com publicidade governamental, sendo que a média anual, no período 2004/2008, registrou o valor de R$ 17.029.024,03.
“Devendo-se destacar que o montante de R$ 23.479.258,04 foi gasto no exercício de 2008”, diz Alcimar.
“Também foi constatado que a despesa com pessoal atingiu, no exercício financeiro de 2008, o percentual de 56,76% da receita corrente líquida (RCL) do Estado, situando-se abaixo do limite legal de 60%, mas posicionando-se acima do limite que obriga o Tribunal de Contas a emitir o alerta a que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta o TCE.
A conclusão também solicita a reavaliação da inclusão da despesa do programa “Farmácia Popular” nos gastos com saúde.
A sessão, presidida pela conselheira presidente Adélia Sales, contou com a presença do controlador geral Jorge de Araújo Galvão, representando o Governo do Estado.
Para a análise das contas foi levado em consideração ordenamento jurídico vigente, em especial as constituições Federal e Estadual, o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2008-2011, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei Federal n° 4.320/64, Lei Federal n° 9.424/96, Lei Complementar Nacional n° 101/00 (LRF), além da legislação estadual pertinente.
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