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16 de jul. de 2009

São Gonçalo: Jaime Calado sanciona nesta sexta-feira duas Leis que visam o desenvolvimento do município

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, vai sancionar nesta sexta-feira (17) duas Leis tidas como fundamentais para o desenvolvimento do município. As Leis são de iniciativa do Poder Executivo e foram aprovadas pela Câmara Municipal.

Uma delas é a Lei 1.167 de 13 de julho de 2009 que cria a Zona Empresarial de São Gonçalo do Amarante.

Trata-se da instalação de um distrito industrial, idealizado com a finalidade de atrair novos investimentos, gerando empregos e contribuindo para o crescimento da economia local.

Já a Lei 1.166 foi elaborada com o propósito de favorecer e permitir tratamento diferenciado aos microempresários e empresários de pequeno porte, a partir de uma série de vantagens fiscais e tributárias.

A solenidade de sanção das duas Leis irá ocorrer às 10h30 na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante.

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