Antônio Lacerda/Efe
Por determinação de José Sarney, instala-se nesta terça-feira (14), depois de três adiamentos, a CPI da Petrobras.No mesmo dia, a oposição vai protocolar na comissão um lote de mais de 15 requerimentos. Estão todos prontos, exceto um.
O último dos requerimentos inaugurais será redigido nesta segunda (13). Pede a convocação da secretária demitida da Receita, Lina Maria Vieira.
Lina foi comunicada há três dias acerca de sua demissão, que será oficializada nos próximos dias.
Na conversa, o ministro Guido Mantega (Fazenda), superior hierárquico da Receita, invocou a Petrobras como um dos pretextos para o afastamento.
Na gestão de Lina, a Receita pôs a Petrobras sob fiscalização. A estatal foi notificada a apresentar documentos ao fisco.
A encrenca começou em maio. Descobriu-se que a Petrobras, por meio de uma manobra contábil, reduzira em R$ 4,3 bilhões os tributos que teria de recolher.
Lula e a ministra Dilma Rousseff (CasaCivil) ficaram tiriricas com a ação da Receita. Saíram em defesa da Petrobras.
O problema levantado pela Receita é um dos itens mencionados no pedido de convocação da CPI, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Deve-se à assessoria de Álvaro a redação dos requerimentos que serão levados pela oposição à CPI, entre eles o que convoca o depoimento de Lina Vieira.
Os documentos serão assinados pelos três senadores que representam a oposição na comissão: o próprio Alvaro, Sérgio Guerra (PSDB-PE) e ACM Jr. (DEM-BA).
A maior parte dos requerimentos trata da requisição de papéis que integram investigações abertas pela PF e Ministério Público e auditorias do TCU.
Deseja-se trazer esse papelório, boa parte dele protegido por sigilo processual, para dentro da investigação da CPI.
À PF e ao Ministério Público, serão solicitados documentos relativos a três inquéritos que envolvem a Petrobras:
1. Operação Castelo de Areia: Investiga crimes atribuídos à construtora Camargo Corrêa. Um deles diz respeito ao superfaturamento das obras de uma refinaria da Petrobras. Chama-se Abreu e Lima. Fica em Recife.
2. Operação Águas Profundas: Apura malfeitos praticados na construção de plataformas da Petrobras.
3. Royalties: A PF esquadrinha suspeitas que envolvem a ANP (Agência Nacional de Petróleo) e prefeituras. Trata do pagamento de royalties da exploração de petróleo.
A simples apresentação dos requerimentos não significa que serão aprovados. A oposição é minoritária da CPI. De onze votos, detém apenas três.
Para reforçar o controle absoluto da investigação, o consórcio governista decidiu assegurar para si os postos de presidente e relator da CPI.
A presidência vai às mãos de um petista, provavelmente João Pedro (AM).
Caberá ao PMDB a relatoria. O Planalto quer Romero Jucá (RR). Mas o líder peemedebista Renan Calheiros (AL) ainda não deu o seu assentimento.
Ciente das dificuldades que vai arrostar para aprovar qualquer coisa na CPI, a oposição já esboçou a sua estratégia.
O tucano Álvaro Dias repetiu ao blog que, derrubados na comissão, os requerimentos serão convertidos em representações ao Ministério Público.
A estratégia é endossada pelo presidente do PSDB, Sérgio Guerra. “É a forma que temos para não permitir que os assuntos sejam enterrados”, disse ele.
Fonte: Blog do Josias de Souza
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