Ministério Público divulga lista de novas pessoas vítimas de grampos ilegais

O Ministério Público revelou nova relação dos grampeados irregularmente no período de 2003 a 2007.

Além de jornalistas e advogados, também tiveram seus números interceptados de forma ilegal, autoridades de alta patente militar das forças armadas, políticos, empresários e uma funcionária da Secretaria de Justiça do RN.

Ao todo foram 1.864 grampos solicitados pelo delegado Maurílio Pinto e autorizados pelo juiz Carlos Adel, sem obedecer os limites impostos pela lei que permite quebra do sigilo telefônico para fins de investigação.

Hoje, às 14 horas, o Tribunal de Justiça retoma o caso. O desembargador Amilcar Maia, que pediu vistas do processo, deve anunciar o seu voto, se contra ou a favor do recebimento da denúncia contra o juiz Carlos Adel e delegado Maurílio Pinto.

O relator do processo, desembargador Saraiva Sobrinho, já votou favoravelmente.

Segundo investigações do Ministério Público, entre as irregularidades cometidas pelo juiz e pelo delegado estão o atropelo do trâmite legal para liberar a escuta, a falta de documentos que indiquem quem seria interceptado e com que finalidade e ainda, o sumiço das degravações.

De acordo com os promotores não existe um só inquérito que cite o conteúdo das degravações. "O que significa que era pura invasão de privacidade, sem fins de investigação policial e a privacidade é um direito fundamental do cidadão", diz o procurador geral de justiça, Manoel Onofre Neto.

Segue lista de alguns dos grampeados

Políticos e instituições:

1 - o General-de-Brigada MANOEL THEÓPHILO GASPAR DE OLIVEIRA NETO, na época da interceptação era o Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste sediado em Recife/PE. A interceptação ocorreu em junho de 2005 no celular pessoal do General. O general faleceu ano passado em Fortaleza/CE. É de família tradicional militar e tem irmãos oficiais.

2 - o advogado da Prefeitura de Acari/RN Bruno César de Medeiros Dantas. É o segundo advogado interceptado ao lado do advogado e Procurador do Estado Ivanildo Albuquerque. Período: setembro/2005;

3 - o Prefeito da cidade de Messias/AL - região metropolitana de Maceió/AL - Jarbas Maya de Omena Filho, período: novembro/2006;

4 - Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, período: dezembro/2005;

5 - Câmara Municipal de São Pedro/RN, período: dezembro/2005;

6 - Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN - período: abril/2004;

7 - DER/RN, período: setembro/2006 - período eleitoral

8 - Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Natal/RN, período: outubro/2003;

Empresas:

1-Empresa de Dedetizações F. GENES situada em Recife/PE, período: dezembro/2004;

2 - WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA, situada em Recife/PE, período: junho/2006 (a empresa é de grande porte e tem filial em Recife/PE e matriz em São Paulo);

3 - RIBEIRO VIAGENS TUR, situada em Salvador/BA, período: abril/2006;

4 - HALLIBURTON PRODUTOS LTDA, situada em Niterói/RJ, período:maio/2005; Tem filial em Mossoró

5 - AUTO NORTE LTDA, situada em Recife/PE, período: janeiro/2005;

6 - Escritório de arquitetura LM & M ARQUITETURA LTDA, situado em Natal/RN, período: julho/2005;

Pessoas físicas e profissionais liberais:

1 - Regina Maria Plutarco, psicóloga em Fortaleza/CE, período: agosto/2005;

2 - Adilson Paz de Lira, servidor aposentado da Justiça Federal de Pernambuco, período: abril/2006;

3 - Antomelda Inês Lopes Mesquita - enfermeira em Sobral/CE, período: junho/2006;

4 - Edelmira Martins do Nascimento, servidora da Secretaria de Justiça do RN, período: janeiro/2007.


*Com informações da Assecom/MPE