Foto: Rogério Vital
O prefeito Jaime Calado(Foto) sancionou na manhã desta sexta-feira (17) duas Leis que vão favorecer o crescimento e desenvolvimento da economia de São Gonçalo do Amarante.A solenidade de assinatura aconteceu no teatro municipal de São Gonçalo.
Evento contou com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas do município e pessoas da comunidade.
Uma das Leis estabelece a criação da Zona Empresarial de São Gonçalo do Amarante. Trata-se de um modelo de pólos para o desenvolvimento econômico na área urbana e rural com incentivos fiscais e tributários.
A empresa que desejar se instalar no município terá a redução do IPTU e ISS. O investidor também receberá a cessão do terreno e se cumprir todas as cláusulas do contrato, num prazo de cinco anos, poderá receber a doação da área.
Já a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estabelece tratamento diferenciado ao pequeno empresário e ao de pequeno porte, que contarão com uma redução de 50% no pagamento da taxa de licença e fiscalização para localização, instalação e funcionamento.
A Lei estabelece também a criação da sala do empreendedor, programa de inclusão digital, fomento de atividades de associativismo, cooperativismo, além de consórcio e apoio a programas de crédito e garantias.
Os dois Projetos de Lei são de iniciativa do Executivo e foram aprovadas na semana passada pela Câmara Municipal de São Gonçalo.
0 comentários:
Postar um comentário