Walter Alves apresenta projeto que cria o selo 'Boi da Terra' com incentivos à bovinocultura do RN

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Walter Alves(Foto) apresentou projeto de lei que criando o selo “Boi da Terra” que regulariza o mercado bovino no Rio Grande do Norte e dá incentivos fiscais a quem comprovar a originalidade do gado potiguar, com a alteração da Lei de regência do ICMS.

A Associação Norte-rio-grandense de Criadores(Anorc) estima que 90% dos bovinos abatidos no Estado sejam clandestinos, ou seja, criados fora dos padrões mínimos exigidos para o corte.

De acordo com o projeto, fica isenta do recolhimento de ICMS a carne que for comprovadamente e originalmente do bovino nascido, criado e abatido no Rio Grande do Norte.

“No Rio Grande do Norte as atividades agropecuárias ainda carecem de muitos incentivos. É comum observarmos um empobrecimento generalizado dos antigos proprietários rurais por todo o interior do estado, o que mostra bem a ausência de políticas alternativas de auxílio ao homem do campo”, diz Walter Alves.

Segundo o parlamentar, o rebanho de bovinos no RN é atualmente de aproximadamente 850 mil cabeças de gado, quantidade suficiente para suprir de 30% a 40% do mercado consumidor potiguar.

“No entanto, a carne congelada – oriunda de outros Estados – ocupa todos os espaços nas gôndolas dos supermercados, o que desvaloriza demais a carne daqui. Muitas vezes também estão ali carnes congeladas da Argentina e do Uruguai. Isso significa que estamos gerando emprego e renda até mesmo fora do país”, afirma Walter Alves.

ICMS - De acordo com o projeto do deputado, o selo ‘Boi da Terra’, além de regularizar o mercado, isenta o produtor do pagamento de ICMS, como já acontece na cadeia produtiva dos caprinos e ovinos.

“A alíquota de 17% de ICMS, hoje, incide apenas sobre o comércio de carnes - em sua maioria congelada e de outros Estados -, o que mostra bem o enriquecimento desproporcional dos produtores externos se compararmos ao que auferem os insistentes criadores locais. Um produto regional, como a carne de sol do Seridó, também seria valorizada”, enfatiza Walter Alves.

E emenda: “O selo ‘Boi da Terra’ é, sem dúvida, um instrumento que só traz benefícios ao chamado agronegócio, valoriza o produto genuinamente da terra potiguar e cria condições muito mais favoráveis à legalização do comércio de carne bovina, caprina e ovina, uma vez que a isenção do ICMS devido – com impacto irrisório na arrecadação – fará com que se desenvolva um mercado pujante, com valorização do produto local e a criação de uma marca que poderá revitalizar com denominação de origem e qualidade, a carne que alimenta o povo do Rio Grande do Norte”.