Foto: Ivaldo Cavalcanti
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer(foto), anunciou nesta quarta-feira(22) novas restrições para o uso de cota de passagens aéreas por parlamentares da Casa.Segundo ele, ficou definido que os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar.
A Casa decidiu ainda que as passagens só poderão ser utilizadas no Brasil e com viagens relacionadas ao mandato do parlamentar. Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara.
Ficou definido ainda que os parlamentares terão que disponibilizar na internet toda a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.
Autorização - A Mesa Diretora estabeleceu ainda que os deputados interessados em viajar ao exterior para alguma atividade parlamentar terão que pedir autorização para a Terceira Secretaria e justificar.
Serão permitidas presenças em congressos e seminários.
Temer afirmou que não houve consenso para o corte de 50% no valor da cota de passagens, e que o assunto ainda voltará a ser debatido. Por enquanto, será mantido o corte de 20% - anunciado na semana passada.
A proposta de cortar pela metade o valor da cota leva em consideração estudos técnicos da Casa que mostram que em média 30% do benefício ficava como sobra.
Agora, não haverá mais acumulo de crédito, como acontecia antes. "A sobra voltará para a Câmara, não haverá mais crédito cumulativo", disse o presidente.
Fonte: Folha Online
Autorização - A Mesa Diretora estabeleceu ainda que os deputados interessados em viajar ao exterior para alguma atividade parlamentar terão que pedir autorização para a Terceira Secretaria e justificar.
Serão permitidas presenças em congressos e seminários.
Temer afirmou que não houve consenso para o corte de 50% no valor da cota de passagens, e que o assunto ainda voltará a ser debatido. Por enquanto, será mantido o corte de 20% - anunciado na semana passada.
A proposta de cortar pela metade o valor da cota leva em consideração estudos técnicos da Casa que mostram que em média 30% do benefício ficava como sobra.
Agora, não haverá mais acumulo de crédito, como acontecia antes. "A sobra voltará para a Câmara, não haverá mais crédito cumulativo", disse o presidente.
Fonte: Folha Online
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