Lei de autoria de Gesane foi a provada pela Assembléia Legislativa e sancionada pela governadora Wilma de Faria em 2004, mas somente agora foi regulamentada pelo Governo do Estado, que nesta quarta-feira(22) fez a entrega à PM de armas não letais, como granadas lacrimogêneas, pistolas elétricas e spray de pimenta.
“Cinco anos depois de aprovada pela Assembléia e sancionada pela governadora Wilma de Faria, a Lei das Armas não Letais finalmente saiu do papel”, diz Gesane.
A deputada ressalta que quando apresentou o Projeto de Lei para equipar a PM de armas não letais, o Rio Grande do Norte era o único do Brasil que ainda não trabalhava com este tipo de equipamento.
“A Assembléia Legislativa aprovou a Lei, de nossa iniciativa, por unanimidade, a governadora sancionou, mas levou cinco anos para regulamentar, com a compra dos equipamentos. O Rio Grande do Norte deixa para trás décadas de atraso. Espero agora que a tropa receba o treinamento adequado para usar as armas", diz a deputada Gesane.
Origem da Lei - A deputada do PDT apresentou o Projeto de Lei das armas não letais depois de um conflito entre a população de Canguaretama e a PM, em que uma mulher foi morta com uma bala perdida, deixando 4 filhos.
À época, os moradores protestavam em frente à Delegacia contra alguns homens que tinham sido presos acusados de estupro na cidade.
“Na tentativa de evitar que os bandidos fossem espancados, a PM reagiu a tiros. A mulher que foi atingida pela bala perdida da PM não estava envolvida na manifestação”, lembra Gesane Marinho.
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