Aldo terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.009.419,38.
O convênio firmado com a extinta Fundação de Assistência ao Estudante (FNE), vinculada ao Ministério da Educação, desenvolveria ações para detectar e sanar problemas clínicos, psicológicos e odontológicos que interferissem na saúde de 2.928 alunos da 1ª série de escolas públicas.
Segundo o TCU, o ex-prefeito de Natal pediu prorrogação do prazo, mas não comprovou a aplicação dos recursos conforme o contrato.
A devolução da quantia deverá ser feita ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O TCU também multou Aldo Tinôco em R$ 10 mil. Valor será pago ao Tesouro Nacional.
O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte.



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