O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira(3) que pretende submeter ao Plenário da Casa a alteração que o Senado fez na chamada PEC dos Vereadores.
Em maio do ano passado, a Câmara havia aprovado a proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios. Ao mesmo tempo em que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do país, a PEC reduziu os gastos das Câmaras Municipais.
Em dezembro, porém, o Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda constitucional e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, porque o aumento no número de vereadores está condicionado à redução dos gastos das Câmaras Municipais.
Na avaliação do presidente Michel Temer, é necessário que a Câmara retome a apreciação da PEC, pois entende que as modificações feitas pelo Senado alteram o conteúdo da proposta.
"Eu tenho que levar essa modificação do Senado para o Plenário da Câmara. Se for aprovada aqui, a PEC tem que voltar ao Senado, porque o Senado tem que aprovar essa modificação também. É uma modificação em dois turnos. É isso que eu pretendo fazer", ressaltou Temer.
Em maio do ano passado, a Câmara havia aprovado a proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios. Ao mesmo tempo em que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do país, a PEC reduziu os gastos das Câmaras Municipais.
Em dezembro, porém, o Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda constitucional e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, porque o aumento no número de vereadores está condicionado à redução dos gastos das Câmaras Municipais.
Na avaliação do presidente Michel Temer, é necessário que a Câmara retome a apreciação da PEC, pois entende que as modificações feitas pelo Senado alteram o conteúdo da proposta.
"Eu tenho que levar essa modificação do Senado para o Plenário da Câmara. Se for aprovada aqui, a PEC tem que voltar ao Senado, porque o Senado tem que aprovar essa modificação também. É uma modificação em dois turnos. É isso que eu pretendo fazer", ressaltou Temer.
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