A proposta de criação do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Integrado de Natal, encaminhada pela prefeita Micarla de Souza para votação na Câmara Municipal, está sendo questionada pela vereadora Júlia Arruda(foto).Júlia entende que o Plano não pode ser idealizado, gestado, discutido e aprovado apenas no âmbito do poder executivo, sem qualquer participação do legislativo, conforme consta no projeto atual.
"Estamos propondo uma emenda que corrija este equívoco e devolva à Câmara Municipal suas prerrogativas, que não podem ser abdicadas, sob pena de o legislativo ficar alheio à discussão do próprio desenvolvimento da nossa cidade", defende a vereadora que integra o bloco de oposição.
O texto do artigo 2º, conforme sugestão de Júlia Arruda, deve deixar claro que a elaboração do Plano será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, mas que permita consulta ao Conselho da Cidade (Concidade), e seja "submetido à apreciação da Câmara Municipal para sua aprovação final".
Para Júlia Arruda, é inadmissível que todo o processo de um plano com tamanha dimensão seja totalmente desenvolvido pelo poder executivo, com sua aprovação se dando por decreto.
"O texto da matéria encaminhada pela prefeita deixa clara a total ausência da participação popular na construção do Plano, não prevê consultas aos conselhos municipais e de controle social concernentes aos temas específicos", explica a vereadora.
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