Foto: Divulgação
Auricélio, segundo mais votado, pode assumir Prefeitura de GuamaréGuamaré vive a expectativa do julgamento processual que definirá hoje o novo prefeito do município, escolhido por sentença judicial. Disputam a vaga o prefeito empossado por força de liminar, Mozaniel de Melo Rodrigues (PP) e o prefeito diplomado pela justiça eleitoral, Auricélio Teixeira (PTB).
A sessão tem início às 14h, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O processo foi interrompido semana passada sob pedido de vistas do juiz Fernando Pimenta. Segundo o magistrado, o resultado da sessão de hoje valerá por ‘‘dois ou três meses’’ até que o mérito da liminar seja julgado em definitivo.
Na sessão de hoje será julgado o pedido de liminar de permanência impetrado pelo prefeito empossado Mozaniel Rodrigues, em 31 de dezembro, e também outra liminar de mesmo fundamento. Segundo Fernando Pimenta são cinco processos a serem julgados - subdividios em ações cautelares, mandatos de segurança e liminares - com um único objetivo de decidir pelo deferimento ou não da candidatura de Mozaniel Rodrigues.
O indeferimento do registro de candidatura de João Pedro Filho - vice de Mozaniel - em primeira instância, na 30ª zona eleitoral, foi motivada pela desaprovação de suas contas quando foi prefeito de Guamaré.
No entendimento dos juízes do TRE, houve um erro ao se indeferir o registro do vice sem indeferir também o do candidato a prefeito, o que terminou por colocar em xeque toda a chapa. João Pedro Filho teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável nos tribunais de conta do Estado e União.
Segundo Fernando Pimenta, o TRE deferiu em 6 de setembro o registro de candidatura de João Pedro Filho porque ações de improbidade administrativa competem à Justiça Federal, a qual o processo continua em trâmite. ‘‘O TRE é impedido de indeferir processos com trânsito em julgado’’.
O magistrado disse ainda que o pleno do TSE mandou, ‘‘paradoxalmente’’, o TRE examinar as contas de João Pedro Filho. ‘‘A rigor o trabalho do TRE acaba com a diplomação dos eleitos’’, justificou.
No dia 24 de dezembro Fernando Pimenta deferiu pedido de liminar de João Pedro e determinou a posse dos primeiros colocados na disputa, com o argumento de que o ex-prefeito não poderia ser declarado impedido de assumir enquanto não fosse julgado o mérito.
No entanto, no dia 30 de dezembro, decisão do juiz Fábio Hollanda determinou que deveria valer a decisão da corte no dia 16 de dezembro, sendo empossado Auricélio. Uma decisão monocrática do juiz platonista Roberto Guedes, na tarde do dia 31, manteve a posse de Mozaniel e João Pedro Filho.
Fonte: Diário de Natal, hoje.
A sessão tem início às 14h, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O processo foi interrompido semana passada sob pedido de vistas do juiz Fernando Pimenta. Segundo o magistrado, o resultado da sessão de hoje valerá por ‘‘dois ou três meses’’ até que o mérito da liminar seja julgado em definitivo.
Na sessão de hoje será julgado o pedido de liminar de permanência impetrado pelo prefeito empossado Mozaniel Rodrigues, em 31 de dezembro, e também outra liminar de mesmo fundamento. Segundo Fernando Pimenta são cinco processos a serem julgados - subdividios em ações cautelares, mandatos de segurança e liminares - com um único objetivo de decidir pelo deferimento ou não da candidatura de Mozaniel Rodrigues.
O indeferimento do registro de candidatura de João Pedro Filho - vice de Mozaniel - em primeira instância, na 30ª zona eleitoral, foi motivada pela desaprovação de suas contas quando foi prefeito de Guamaré.
No entendimento dos juízes do TRE, houve um erro ao se indeferir o registro do vice sem indeferir também o do candidato a prefeito, o que terminou por colocar em xeque toda a chapa. João Pedro Filho teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável nos tribunais de conta do Estado e União.
Segundo Fernando Pimenta, o TRE deferiu em 6 de setembro o registro de candidatura de João Pedro Filho porque ações de improbidade administrativa competem à Justiça Federal, a qual o processo continua em trâmite. ‘‘O TRE é impedido de indeferir processos com trânsito em julgado’’.
O magistrado disse ainda que o pleno do TSE mandou, ‘‘paradoxalmente’’, o TRE examinar as contas de João Pedro Filho. ‘‘A rigor o trabalho do TRE acaba com a diplomação dos eleitos’’, justificou.
No dia 24 de dezembro Fernando Pimenta deferiu pedido de liminar de João Pedro e determinou a posse dos primeiros colocados na disputa, com o argumento de que o ex-prefeito não poderia ser declarado impedido de assumir enquanto não fosse julgado o mérito.
No entanto, no dia 30 de dezembro, decisão do juiz Fábio Hollanda determinou que deveria valer a decisão da corte no dia 16 de dezembro, sendo empossado Auricélio. Uma decisão monocrática do juiz platonista Roberto Guedes, na tarde do dia 31, manteve a posse de Mozaniel e João Pedro Filho.
Fonte: Diário de Natal, hoje.
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