A secretária de Educação de Natal, Justina Iva(foto), irá participar de uma audiência pública na Câmara Municipal para fazer um balanço das atividades realizadas na área educacional na atual gestão.Audiência irá acontecer na próxima segunda-feira(22), às 10 horas, e foi solicitada pela própria Justina Iva.
A prestação de contas atende a requisito previsto no Plano Municipal de Educação 2005/2014. Embora o legislativo municipal já esteja em recesso, o presidente da Casa, vereador Dickson Nasser, assegurou o espaço para Justina Iva prestar contas das ações realizadas pela Secretaria de Educação de Natal.
De acordo com Justina Iva, o objetivo do encontro é demonstrar o que foi realizado pela Prefeitura Municipal de Natal no que diz respeito às metas estabelecidas até 2008 pelo Plano Municipal de Educação.
Ele estabelece, por exemplo, que até 2011 o percentual do Orçamento Geral do Município destinado à rubrica educação seja de 30% e o fortalecimento do processo de gestão democrática mediante a consolidação do Conselho de Escola, do Grêmio Estudantil, do Regimento Escolar e do Projeto Político-Pedagógico.
O Plano Municipal de Educação 2005/2014 foi instituído através de Lei nº 5.650, em 20 de maio de 2005, e foi fruto de debates envolvendo representantes de instituições públicas e outros segmentos da sociedade civil.
O Plano está fundamentado no princípio constitucional que preconiza a educação como um direito social, tendo por metas a gradativa universalização do Ensino Infantil e Fundamental, a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.
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