Ruy Pereira garante que Governo vai pagar piso salarial de R$ 950,00 aos professores

Fotos: Morais Neto

“O Governo do Estado vai cumprir a Lei e pagar os novecentos e cinqüenta reais aos professores a partir de 2009. Temos que cumprir o Piso. É dever de Lei”. A afirmação é do secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Ruy Pereira, ao participar de uma audiência pública nesta quinta-feira(20) na Assembléia Legislativa.
Audiência foi uma iniciativa do deputado Fernando Mineiro e teve como finalidade discutir a Lei que estabelece o Piso Salarial de R$ 950,00 para os professores do ensino médio. Cerca de 200 professores de todas as regiões do Estado compareceram ao evento.

Presente à audiência, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Robenilson Ferreira, afirmou que é a favor da Lei do Piso e disse que os prefeitos com os quais tem conversado também são favoráveis.
Robenilson disse, no entanto, que será preciso que os prefeitos e os secretários municipais de Educação tomem conhecimento mais detalhadamente do teor da Lei. “Acredito que a grande maioria dos prefeitos não conhecem a Lei”, frisou Robenilson.

Neste sentido, ele sugeriu que a partir de janeiro, quando os novos prefeitos tomam posse, sejam realizadas reuniões regionais para que os defensores do Piso Salarial discutam com os chefes de executivos o cumprimento da Lei.

A deputada Fátima Bezerra, coordenadora da Frente Parlamentar em defesa do Piso Nacional dos Professores no Congresso Nacional, esteve presente à audiência pública e falou sobre a importância da mobilização em favor da implantação do Piso a partir de fevereiro de 2009.

Fátima sugeriu que a Assembléia Legislativa e as Câmaras Municipais criem também as Frentes Parlamentares em defesa do Piso Salarial de R$ 950,00 para o professor do ensino médio.

STF - Em entrevista ao blog, Fátima disse que a audiência com o ministro do STF, Joaquim Barbosa, ontem, foi muito positiva. O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a entrada em vigor da Lei do Piso.

“Estou muito esperançosa na decisão do ministro contra a Adin dos governadores. Mas vamos continuar mobilizados e preparados para qualquer que seja a decisão do ministro Joaquim Barbosa”, assinalou Fátima.

Neste sentido, Fátima anunciou que ela e os demais integrantes da Frente Parlamentar em defesa do Piso irão visitar todos os ministros do STF. “Nós já vamos nos antecipar, pois se a decisão do ministro-relator foi favorável à Adin dos governadores, ela (a decisão) terá se ir para o pleno do STF. Mas acredito que a decisão será favorável à Lei do Piso”, enfatizou Fátima Bezerra.