Uma notícia que não agrada aos veículos de comunicação e nem tampouco às distribuidoras de bebidas alcoólicas: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que proíbe a publicidade das bebidas com maior teor alcoólico, com concentração de álcool superior a 13 graus Gay Lussac (GL).Figuram nesta lista uísque, vodca, bourbon, aguardente, conhaque, rum, gim, vermute italiano, vinho do Porto, xerez e vinho madeira. Projeto não afeta a propaganda da cerveja. Ora, e é exatamente a cerveja a bebida alcoólica que mais tem publicidade nos veículos de comunicação.
A proibição foi incluída no Projeto de Lei 2940/97, do deputado João Pizzolatti (PPB-SC), que cria o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas. Conforme o projeto, esse dia será comemorado em 17 de janeiro.
Se houver recurso de 51 deputados contra a decisão da CCJ, o projeto será votado pelo Plenário. Se não houver recurso, a proposta seguirá para o Senado.
Atualmente, a Lei 9.294/96 permite a publicidade de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus GL nas emissoras de rádio e TV entre as 21 e 6 horas.
A proposta aprovada proíbe a publicidade em qualquer meio de comunicação (inclusive jornais e revistas) para bebidas com esse teor alcoólico. A propaganda fica restrita a pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos estabelecimentos de venda.
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