Parlamentares organizam no Congresso Nacional uma Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores. A Frente, composta por senadores e deputados, será lançada na quarta-feira(19), às 10h, no plenário da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
A iniciativa é para se contrapor à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); Ceará, Cid Gomes (PSB); Santa Catarina, Luís Henrique (PMDB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) e Paraná, Roberto Requião (PMDB).
Segundo a deputada Fátima Bezerra, que propôs a criação da Frente em parceria com o senador Cristovam Buarque, os governadores estão querendo transformar o Piso em teto, pois querem incorporar as gratificações e outras vantagens ao valor do Piso.
"Ora, o que nós fizemos na Lei é o correto, colocamos que piso é piso e teto é teto, as vantagens ou gratificações que os professores, por acaso tenham, devem ser agregadas para além do valor do piso, que hoje é de 950 reais."
Outro ponto que Fátima Bezerra destaca é que a Constituição Federal e a Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a qual ela relatou na Câmara dos Deputados, asseguram aos Estados, Distrito Federal e municípios recursos para cumprir o Piso Salarial Nacional dos professores.
"Nós, legisladores, tivemos a responsabilidade de prever o amparo orçamentário. É só lembrar os 25% que os Estados e Municípios são obrigados pela Constituição Federal a investir na manutenção e no desenvolvimento do ensino, além do Fundeb, que prevê um aumento de recursos para a educação e a complementação da União caso os entes não consigam cumprir a Lei", diz Fátima.
A iniciativa é para se contrapor à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); Ceará, Cid Gomes (PSB); Santa Catarina, Luís Henrique (PMDB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) e Paraná, Roberto Requião (PMDB).
Segundo a deputada Fátima Bezerra, que propôs a criação da Frente em parceria com o senador Cristovam Buarque, os governadores estão querendo transformar o Piso em teto, pois querem incorporar as gratificações e outras vantagens ao valor do Piso.
"Ora, o que nós fizemos na Lei é o correto, colocamos que piso é piso e teto é teto, as vantagens ou gratificações que os professores, por acaso tenham, devem ser agregadas para além do valor do piso, que hoje é de 950 reais."
Outro ponto que Fátima Bezerra destaca é que a Constituição Federal e a Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a qual ela relatou na Câmara dos Deputados, asseguram aos Estados, Distrito Federal e municípios recursos para cumprir o Piso Salarial Nacional dos professores.
"Nós, legisladores, tivemos a responsabilidade de prever o amparo orçamentário. É só lembrar os 25% que os Estados e Municípios são obrigados pela Constituição Federal a investir na manutenção e no desenvolvimento do ensino, além do Fundeb, que prevê um aumento de recursos para a educação e a complementação da União caso os entes não consigam cumprir a Lei", diz Fátima.
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